14 de mai de 2013

A gestão pública segundo Carlos Matus


Por Augusto da Fonseca
Na minha modesta opinião, a partir de alguns anos de experiência , na administração pública há que ser eficiente(fazer certo as coisas) mas, principalmente, eficaz (fazer as coisas certas).
O principal teórico de governo, o chileno Carlos Matus, apontava isso com muita clareza e sua teoria "forjou" algumas centenas de dirigentes do PT e do movimento sindical e pouplar. Também gente do PSDB, PSB e PMDB. Um dos principais livros do Matus é Adeus, Senhor Presidente, que recomendo a todos e todas que querem se introduzir nesse mundo da teoria de governo.
Segundo Matus, a gestão pública tem que ser orientada pela política, tornando esta mais importante do que os processos, embora não se possa abandonar a idéia de eficiência, em todas as instituições humanas.
MMaMatus criou a idéia de Triângulo de Governo e da Gestão Estratégica de Governo, bem como um dos seus principais instrumentos operacionais que é o PES - Planejamento Estratégico Situacional.
Definir uma cesta de problemas a enfrentar no nível do dirigente máximo e construir fluxogramas desses problemas é fundamental para um governo eficaz. O Triângulo de Governo é um dos principais elementos norteadores dos passos a seguir.
A partir daí, definir Nós-críticos e Operações a desenvolver, realizando Análise de Atores relevantesAnálise de CenáriosAnálise de Surpresas e Trajetória política no encaminhamento do enfrentamento dos problemas, considerando as operações carga e as operações benefício, tendo como referência a acumulação permanente de força política.
Tudo isso tem que ser traduzido numa Agenda do Dirigente ligada a Unidade de Processamento Técnico-Político dos Problemas, que assessorará cotidianamente o dirigente.
Bem, ficaria falando por laudas e laudas mas penso que é melhor ler os livros do Matus, começando pelo Adeus Senhor Presidente e seguindo por: O Líder Sem Estado-MaiorEntrevista com Matus: o Método PESPolítica, Planejamento e GovernoTeoria do Jogo Social Estratégias Políticas: Chimpanzé, Maquiavel e Ghandi. Praticamente, todos disponíveis na Fundap (clique aqui)
Se vcs já leram ou pensam em ler Dror, achando que é o papa,da teoria de governo, penso que vale a pena aguardar um pouco e ler primeiro o Matus. Além de um sólido teórico, teve uma das mais profundas experiências de gestão política que é ter sido Ministro da Economia do Governo do Presidente Salvador Allende, de 1965 a 1970. Além disso, foi consultor de diversos governos federais, estaduais e municipais na América do Sul.
Espero ter contribuído para o debate e estou à disposição para intercâmbio de informações pelo email: augustodafonseca13@yahoo.com.br
***
Por Paulo de Tarso Corte
Também contribuindo com o debate e me colocando à disposição para outras contribuições, quero apenas reforçar a sintética e rica exposição de Augusto da Fonseca com duas observações:
1) Matus define, também, o que ele chama de triangulo de ferro das organizações, ou o princípio da subordinação da forma organizacional às práticas de trabalho. Isso, como o próprio Matus aponta, pode ser dito de outra forma: A organização real impõe à organização formal > Estruturas mentais, hábitos arraigados, cultura organizacional é que definem as práticas e os processos de trabalho e não as estruturas formais. N
Na administração pública, tem se como prática, a transformação das estruturas formais. Acredita-se que se alterando as estruturas se conseguirá resultados diferentes. Isso pode até funcionar por determinado tempo, mas a longo prazo se reestabelecem as velhas práticas.
Esse ponto é fundamental, porque nos mostra que a mudança de fato, entendida como a qualificação de fato, para que o governo seja eficiente, eficaz e efetivo, dependerá de duas variáveis força:
(I) a mudandça das estruturas mentais - qualificação e capacitação permanentes do quadro gestor;
(II) da construção de um sistema de responsabilidade. Sem um sistema de duro de monitoração e de cobrança de resultados não haverá nunca dentro de uma organização o foco no resultado.
A tragédia dos nossos sistemas políticos e administrativos começo na sua operação sob o critério de baixa responsabilização.
Para terminar, o outro grande ensinamento de Matus é que todos o ferramental das técnicas de governo ou do ele chama de ciências horizontais de nada vale se o governo não tiver direção. E direção aqui, não pode ser entendida apenas como quem dirige. Direção no sentido de governar para manter tudo como está, ou de governar para transformar a realidade em que vivemos.
Cumprimento a todos pelo esforço e pelo debate
Paulo de Tarso Corte

FONTE:

3 de mai de 2013

Moradores do interior paulista abrem suas chácaras para turistas


ANDRÉIA FUZINELLI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
GUSTAVO STIVALI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO

Alguns paulistanos costumam sonhar em largar tudo para vender coco na praia. Também cansados com o estresse da vida urbana, moradores do interior do Estado também têm saído das cidades, mas para um destino diferente: o meio do mato. Literalmente.
Esses empreendedores do interior têm apostado em fazendas e chácaras para abrir novos negócios voltados para o turismo.
Edson Silva/Folhapress
Fachada da fazenda Santa Maria do Monjolinho
Fachada da fazenda Santa Maria do Monjolinho
Detalhe: deixam para trás não metrópoles como São Paulo, mas cidades médias que já apresentam problemas similares aos das grandes -como trânsito e violência.
Só na região de São José do Rio Preto (a 438 km da capital), nos últimos quatro meses, dois novos empreendimentos foram inaugurados em Ipiguá, cidade com pouco mais de 3.000 habitantes.
Um deles é o restaurante rústico Café Sabores da Roça, da professora Adriana Dalafini, 43. Ela ainda não deixou o emprego em Rio Preto, mas diminuiu o número de aulas para tocar seu negócio ao lado da cunhada.
Leia mais:

"Não é só pelo dinheiro", diz Adriana sobre a experiência. "Viver aqui, com o silêncio e o contato diário com a natureza, é muito bom", diz.
CAFÉ SOBRE O FOGÃO
O cardápio montado no restaurante aproveita os ingredientes do campo: frutas da época, bolos (fubá, milho), leite fresco, café no coador de pano, queijos e sucos.
A decoração e os utensílios também remetem ao cenário rural. O café com leite é servido em cima de um fogão a lenha, em bules e xícaras de ágata. Sementes de sapucaia foram adaptadas e se tornaram luminárias.
Um pônei fica à disposição das crianças para passeios pelo campo e, embaixo de árvores, uma massoterapeuta faz massagens relaxantes nos pés dos visitantes.
A ideia surgiu depois de Adriana ter participado de um curso de turismo rural. Começou servindo aos domingos o café da manhã caipira, com produtos do sítio. O sucesso foi tanto que, em dois meses, o público cresceu oito vezes: passou de 25 para 200 pessoas por domingo.
O antigo quiosque da piscina teve de ser reformado e agora é um restaurante rústico que abre aos domingos para o café da manhã e, às quartas, quintas e sextas, para happy hours regados a embutidos e queijos artesanais.
As reservas precisam ser feitas com antecedência. O problema da lotação foi resolvido assim: cem lugares ficam para quem reservar, e os outros cem, para quem chega na última hora. Se passar disso, a solução é uma: esperar.
CERVEJA CAMPESTRE
A 4 km dali, ainda em Ipiguá, Emília Barboza, 55, montou Fornería San Pedro.
Deixou em Rio Preto uma loja de produtos agropecuários e hoje mora e trabalha na mata nativa. "Isso é qualidade de vida", diz, enquanto arruma os vasos do restaurante com flores recém-colhidas.
Lá, são fabricados quatro tipos de cerveja com receitas europeias. Para acompanhar a degustação, pizza.
Ela e o marido, Edson Valêncio, 56, estão começando a plantar uma horta de legumes orgânicos. Quando os produtos crescerem, o visitante poderá colher o que quiser comprar.
EM CRESCIMENTO
De acordo com a Organização Mundial de Turismo, o Brasil tem cerca de 13 mil propriedades que exploram o turismo rural, e o crescimento vem sendo observado ano a ano. De acordo com a professora do curso de turismo rural do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Graziela Grecco, esse aumento se deve ao fato de as pessoas estarem voltando às suas origens e valorizando produtos locais.
COMO CHEGAR
CAFÉ SABORES DA ROÇA
ONDE Seguir até São José do Rio Preto pela rodovia Washington Luís. Da cidade, pegar a vicinal Délcio Custódio da Silva (antes do trevo de Ipiguá), em Ipiguá (SP)
TELEFONE 0/xx/17/3269-7176
FUNCIONAMENTO Aos domingos, das 8h às 11h; happy hour de quarta a sexta, a partir das 18h

FORNERÍA SAN PEDRO
ONDE Para quem chega a partir da rodovia Washington Luís, seguir pela vicinal Délcio Custódio da Silva, km 12, em Ipiguá (SP)
TELEFONE 0/xx/17/3011-4278
FUNCIONAMENTO De quinta a sábado, a partir das 20h

CAMINHO CAIPIRA
ONDE Acesso a Borborema (SP) pelas rodovias Anhanguera, Bandeirantes ou Washington Luís. A partir da cidade, pegar a SP-304 (Cassio Primiano), no km 389, bairro Tanquinho
TELEFONE 0/xx/16/3266-3454 e 0/xx/17/3011-4907
FUNCIONAMENTO Diariamente

PROJETO MACACO & CIA
ONDE Seguir até Sales Oliveira (SP) pela rodovia Anhanguera. A partir da cidade, trafegar pela Francisco Marcos Junqueira Neto
TELEFONE 0/xx/16/ 3852-1007
FUNCIONAMENTO Somente visitas agendadas

FAZENDA SANTA MARIA DO MONJOLINHO
ONDE Chegada a São Carlos pela rodovia Washington Luís. A partir de então, seguir pela estrada São Carlos-Ribeirão Bonito (SP 215), saída 158, São Carlos (SP)
TELEFONE 0/xx/16/3366-7144
FUNCIONAMENTO Finais de semanas e feriados, das 13h às 17h

FAZENDA E CASA PINHAL
ONDE Chegada a São Carlos pela rodovia Washington Luís. A fazenda fica na estrada do Broa, km 4,5, São Carlos (SP)
TELEFONE 0/xx/16/3377-9191
FUNCIONAMENTO De terça a sábado, das 10h às 14h


FONTE:

2 de mai de 2013

Parecer Técnico contra a Redução da Maioridade Penal


Publicado em: 19/04/2013

A Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) e a Rede de Justiça Criminal, apresentam Parecer Técnico contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/ 2012 do Senado Federal , que defende a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos e o Parecer Técnico contra o Projeto de Decreto Legislativo do Senado nº 539/2012, que tem como objeto a convocação de Plebiscito, de âmbito nacional, para consulta dos eleitores no primeiro turno das eleições de 2014, sobre a alteração da maioridade penal.

No documento contra a PEC nª33/2012, apresentam-se quatro argumentos fundamentais para a não aprovação da Proposta, como:

1. A PEC nº 33 é  inconstitucional - a maioridade penal é cláusula pétrea, sendo parte dos direitos e garantias fundamentais individuais de nossa Constituição Federal de 1988, não sendo possível a sua alteração nem mesmo por meio de emenda.

2. O Brasil é signatário de tratados internacionais que garantem os direitos da criança e do adolescente - A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança – ratificada internamente pelo Decreto 99.710/90 – estabelece que criança (no Brasil, compreendida como as fases de criança e adolescente) é o sujeito que se encontra até os 18 anos de idade.

3.  Redução das taxas de incidência infracional e aumento da vitimização de crianças e adolescentes
As Taxas de incidência infracional cometida por adolescentes tem caído significadamente ao logo do Século XX.  Dados apontam a estabilização da criminalidade praticada por crianças e adolescentes. Além disso, os dados de vitimização confirmam que a questão a ser encarada do ponto de vista da política pública é a mortalidade de jovens, sobretudo, dos jovens negros.

4. O mito da irresponsabilidade penal do adolescente
A partir dos 12 anos qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei, por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que ainda não foram implementadas totalmente no nosso país. Confunde-se então, inimputabilidade com impunidade.

Já o Parecer Técnico contra o Projeto de Decreto Legislativo nº 539/2012, acrescenta mais um item - Da impossibilidade de plebiscito para reduzir a maioridade penal, pois pretende-se submeter à plebiscito uma restrição a direito fundamental consubstanciada na privação da liberdade de adolescentes, isso poderá ser inevitavelmente configurado como abuso de poder.



Pareceres Técnicos na integra para download.

Arquivo anexo:
Parecer_tecnico_ao decreto_legislativo_do_senado_n_539_2012.pdf

FONTE:

São Paulo terá guia especial do Turismo Rural para Copa de 2014


O estande do Turismo de São PauloTurismo na WTM Latin America foi palco do lançamento do “Guia de Produtos Tradicionais Rurais”, que apresentará roteiros deste segmento turístico no Estado de São Paulo durante a Copa do Mundo e 2014. A publicação será apresentada em eventos do Turismo e durante a Copa no Mercado Municipal de São Paulo.
“O Turismo Rural cobrava a criação de um material para a Copa de 2014. Este guia contem o que esperávamos: lógica e inteligência”, explicou Andreia Roque, presidente da Associação Brasileira de Turismo Rural. O guia é dividido em três idiomas: inglês, japonês e português, e tem como função apresentar “um pouco do melhor de cada região”, afirmou Andreia.
Entre os produtos e regiões divulgados estão o Caquei de Mogi das Cruzes, Cachaça de Águas Paulistas, Café da região de Campinas. O Estado ainda possui os circuitos das Águas e das Frutas e as Fazendas Históricas como outros atrativos turísticos para o público rural.
Serão confeccionadas 10 mil unidades para a a divulgação do Turismo Rural, com divulgação realizada pelas entidades integrantes da comissão da Copa da Secretaria de Turismo do Estado.



Núcleo de Economia Solidária da USP discute Bancos Comunitários


Publicado em SociedadeUSP Online Destaque por Fabio Manzano em 29 de abril de 2013


Formas de economias mais humanizadas são discutidas desde a primeira Revolução Industrial. Este pensamento é construído em oposição ao desenvolvimento de tecnologias que transformaram a sociedade, mas é somente no final do século XX que surge o conceito de Economia Solidária. Em uma concepção mais imediata e prática, Paul Singer – economista e titular da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SNES), do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) – acredita que esta é uma estratégia econômica que viabiliza uma “possível luta contra as desigualdades sociais e o desemprego”. Em 1998, o intelectual contribuiu para a criação, da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da USP.
Nas últimas décadas se percebe, no país, o crescimento da organização de economias solidárias a partir de formas de trabalho menos centralizadas (associativistas e cooperativistas). Hoje, o Núcleo de Economia Solidária (Nesol) da USP age de forma a viabilizar projetos e ideias de iniciativas populares em um processo de incubação – criação ou desenvolvimento de pequenas e microempresas nas suas primeiras etapas de vida. O Núcleo tem estudado, ainda, maneiras de implementar e manter ativos os chamados bancos comunitários, tema discutido em encontro no último dia 23 de abril:  Finanças Solidárias - VIII Encontro dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento da Região Sudeste.

A Economia Solidária na USP

O professor Augusto Neiva | Foto: Cecília Bastos / Jornal da USP - USP imagens
O Nesol foi criado em 2002 junto à Pró-reitoria de Cultura e Extensão e desde então procura desenvolver a formação de profissionais preparados para a atuação no campo da Economia Solidária além de atividades de pesquisa destinadas à geração de novos conhecimentos. Por isso, o Núcleo é amplamente plural; sua estrutura de funcionamento é baseada no trabalho de professores, pós-graduandos e graduandos das mais diversas áreas do conhecimento.
As atividades desenvolvidas pelo Nesol buscam, além de aumentar a produção acadêmica em temas relacionados à Economia Solidária, constituir um ambiente aberto para a reflexão e prática de atividades que envolvem autogestão e cooperativismo – criando subsídios para o aperfeiçoamento das metodologias de incubação e estratégias para o desenvolvimento deste tipo de economia. Aproximando ainda mais a academia do mercado e sociedade. Organizada por Paul Singer quando professor  da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP já trabalhou em conjunto com o Nesol na iniciação de projetos com Bancos Comunitários.
 Os bancos comunitários são meios para a comunidade se desenvolver por si mesma.
Ao tratar da incubação destes bancos, a pesquisadora do Nesol, Juliana Braz, ressalta que a pluralidade adquirida pela constituição do Núcleo é indispensável. Por trabalharem com frequência em áreas periféricas dos grandes centros urbanos, é importante poder se apoiar em conhecimentos advindos das ciências humanas (e não somente nos parâmetros e índices estatísticos para tentar mantê-los funcionando). O coordenador do Núcleo, professor Augusto Neiva, da Poli, reconhece que “o apoio aos Bancos Comunitários têm em sua aplicação certas dificuldades, mas o esforço é válido”. Dentre os desafios de se organizar uma incubadora para bancos comunitários, o professor alerta que bancos podem quebrar. “Há histórias de bancos de sucesso que quebraram no primeiro dia, mas eles não desistiram”.

15 anos de Banco Palmas

Foto: Cecília Bastos / Jornal da USP - USP Imagens
O Núcleo lançou, no último dia 23 de abril, um livro que divulga a pesquisa sobre o desenvolvimento de um Banco Comunitário cearense. O Banco Palmas 15 anos (A9 Editora, 2013) discute e apresenta o caráter humano dos clientes e funcionários do banco no seu desenvolvimento. O Nesol desenvolveu sua pesquisa indo atrás de informações in loco para entender como o banco conseguiu se manter por tanto tempo inserido efetivamente dentro do Conjunto Palmeira, região periférica de Fortaleza. “Os bancos comunitários são meios para a comunidade se desenvolver por si mesma”, ressalta a pesquisadora Juliana Braz.
De acordo com Braz, a proposta agora é trabalhar com os indicadores apontados pela pesquisa e tentar reproduzi-los no Banco Palmas, que se tornou exemplar. “O que estamos fazendo agora é ver se eles conseguem utilizar os indicadores desenvolvidos. Queremos ver também como criar séries históricas destas informações”, mas ressalta que “os dados têm que fazer sentido para as pessoas”, senão o esforço não traz resultado.
FONTE:

Lançada primeira chamada pública do Redes Digitais da Cidadania


Serão escolhidos projetos de universidades que usem as TICs para Inclusão Digital e desenvolvimento
Brasília, 23/04/2013 - Foi lançada nesta segunda-feira a primeira chamada pública para seleção de projetos do programa Redes Digitais da Cidadania. A secretária de Inclusão Digital do MiniCom, Lygia Pupatto, participou do evento, organizado pela Fundação Araucária, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Paraná. O edital, que vai selecionar projetos que utilizem as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para a inclusão digital e o desenvolvimento local, deve ser publicado no endereço eletrônico www.fundacaoaraucaria.org.br nos próximos dias.
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Os projetos a serem enviados devem seguir as linhas temáticas do programa, que tem o objetivo de incentivar o uso das TICs em áreas como a capacitação da gestão municipal, capacitação de micro e pequenas empresas, qualificação dos espaços de acesso público à internet, profissionalização da cadeia produtiva da agricultura familiar, preservação, promoção e acesso à cultura e promoção do trabalho, emprego e renda.
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O programa Redes Digitais da Cidadania é uma parceria entre o Governo Federal e as Fundações de Apoio à Pesquisa estaduais com a participação dos departamentos de extensão das universidades federais e estaduais.  No ano passado, o MiniCom fechou convênios com 11 estados: Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Paraná e Acre.
O programa conta com o investimento de R$ 24 milhões do Ministério das Comunicações e mais R$ 5 milhões de contrapartida das fundações. O prazo de execução dos projetos é de 24 meses.

18 de abr de 2013

Encontro planeja a agricultura familiar em Cuiabá


Da Reportagem

A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta terça-feira (16) o 1º Encontro de Planejamento Estratégico da Agricultura para discutir e planejar políticas públicas voltadas ao fomento da agricultura familiar na Capital. 

Com a participação de lideranças rurais, funcionários, permissionários, feirantes, entidades e autoridades convidadas, o encontro apresentou as necessidades de cada setor, buscando soluções para os principais gargalos. 

O presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais, Dorival Rigoti, comentou que os produtores têm a consciência de que precisam gerar renda, mas analisa serem necessários investimentos e assistência técnica. “Esse encontro é um passo importante para reunirmos os setores da agricultura e então, sairmos com propostas que atendam as necessidades das famílias”, disse. 

Para o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Elias Alves de Andrade, o principal ponto do evento é justamente definir as políticas públicas após avaliar as necessidades de cada setor. “Queremos ligar os pontos, aquele que necessita de auxílio, ao que pode subsidiar a atividade. O objetivo é fazer com que Cuiabá produza o necessário para o próprio consumo”, afirmou. 

Segundo o diretor de Agricultura e Abastecimento da Secretaria, Jilson Francisco da Silva, a participação superou as expectativas. “Mostrou o interesse dos produtores em desenvolver ações para melhorar o setor”, comentou. 

Os três principais objetivos do evento foram: trabalhar a implantação de pólos de produção irrigada ou com uso de tecnologia que permita produzir o ano inteiro; trabalhar os quatro anos com o objetivo de inverter a dependência de importação de frutas, verduras e legumes de outros estados e municípios; e garantir a segurança de regularidade de preços. 

“Faremos isso buscando recursos federais e montando estratégias de operacionalização, garantir que o que for produzido aqui seja distribuído, gerando emprego e renda”, explicou Jilson. (Carol Sanford/Secom-PMC)


http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=430047

Prefeitura de Palmas adere ao programa nacional de gestão pública


No intuito de desburocratizar o serviço público, a Prefeitura de Palmas adere nesta quarta-feira, 17, às 8h30 ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). O termo será assinado pelo prefeito Carlos Amastha e por representantes do Ministério do Planejamento do Governo Federal, no auditório do Ministério Público Estadual.
Segundo o secretário municipal de transparência e controle interno da Prefeitura de Palmas, João Lyra Junior, essa é a primeira vez que a gestão municipal aderi ao programa Gespública com todas as suas secretárias. “Isso mostra o compromisso desta administração com os gastos públicos”, disse o secretário. 
Gespública
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização foi instituído pelo Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005, e é o resultado da evolução histórica de diversas iniciativas do Governo Federal, para a promoção da gestão pública de excelência, visando a contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do País.
Visto como uma política pública fundamentada em um modelo de gestão específico, o Programa tem como principais características o fato de ser essencialmente público – orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência –, e ser contemporâneo – alinhado ao estado-da-arte da gestão –, de estar voltado para a disposição de resultados para a sociedade – com impactos na melhoria da qualidade de vida e na geração do bem comum – e de ser federativo – com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.

PROGRAMA CAIXA DE APOIO AO ARTESANATO BRASILEIRO


PATROCÍNIO 2014


REGULAMENTO

1. OBJETO

1.1 O presente regulamento tem por objeto a seleção para patrocínio de projetos a serem realizados ao longo de 2014 que visem ao desenvolvimento de comunidades artesãs e à valorização do artesanato tradicional brasileiro.

1.2 A CAIXA receberá inscrições de projetos de 15 de abril a 27 de maio de 2013.

1.3 O orçamento que fará frente a esse processo é dotação própria da CAIXA, sem a utilização de benefícios de leis de Incentivo Fiscal.

1.4 Os projetos deverão ser apresentados, obrigatoriamente, por proponentes cuja constituição seja de Pessoa Jurídica, sem finalidades lucrativas e que contemplem em seu estatuto a realização de atividades culturais e/ou a finalidade social, instituições de ensino superior, cuja natureza contemple atividades de extensão, ou cooperativas e associações de artesanato / cultura popular.

1.4.1    Ainda que o patrocínio seja proveniente de dotação própria da CAIXA, caso o projeto esteja aprovado no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o proponente deverá ser o mesmo inscrito no Ministério da Cultura.

1.5 O programa beneficia unidades produtivas, que são entendidas como grupos formais ou informais de artesãos.

1.5.1 Diferentes unidades produtivas podem se reunir (ainda que em municípios ou localidades diferentes) para apresentar à CAIXA um único projeto.

1.6 Este programa não contempla projetos de produção de alimentos, bebidas, vestimentas ou acessórios (bijuterias, bolsas e sapatos).

1.7 Poderão candidatar-se projetos em andamento ou em fase de planejamento, desde que respeitada a condição de existência prévia da produção de artesanato de cunho tradicional.

1.7.1 Entende-se por artesanato tradicional aquele que tem como marca distintiva seu enraizamento em determinada cultura, ou seja, que se trata de uma manifestação da cultura local.

1.8 A análise dos projetos será feita com base nos critérios de avaliação constantes no item 5 deste Regulamento e sujeita a adequação orçamentária, ressalvada a disponibilidade financeira da CAIXA.

1.9 Será concedido um valor máximo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por projeto.


2. INSCRIÇÃO DO PROJETO


2.1 A inscrição deverá ser feita única e exclusivamente via internet, por meio do site http://www.programasculturaiscaixa.com.braté 27 de maio de 2013, às 18h00min do horário de Brasília.

2.1.1 Serão consideradas somente as inscrições realizadas por meio do preenchimento completo do formulário eletrônico disponibilizado, finalizadas e enviadas dentro do período de inscrição.

2.1.2 Serão desconsiderados projetos enviados por outro meio que não seja o    formulário eletrônico disponibilizado para inscrição.

2.2 Cada proponente poderá inscrever 01 (um) projeto.

2.3 A CAIXA analisará, com base no orçamento a ser informado pelo proponente, a possibilidade de custeio dos itens aplicáveis ao tipo de projeto inscrito.

2.3.1 O valor concedido será definido com base na referida análise, ressalvada a disponibilidade financeira da CAIXA.

2.3.2 Correrão por conta exclusiva do proponente todas as taxas administrativas e impostos devidos sobre as obrigações decorrentes do projeto inscrito.

2.4 Deverão ser apresentadas obrigatoriamente imagens de 02 a 05 exemplares de peças de artesanato produzidas pela(s) unidade(s) produtiva(s), na seção “Contrapartidas” do formulário eletrônico.

2.4.1 Só serão aceitas imagens nos formatos eletrônicos JPG ou GIF.

2.5 É obrigatório anexar ao Formulário Eletrônico materiais que forneçam referência e/ou amostra do projeto, dos grupos de artesãos e do artesanato desenvolvido, na seção “Anexos”.

2.5.1 Só serão aceitos arquivos nos formatos eletrônicos: PDF, RTF, ODT, DOC (versão Office 2003), XLS (versão Office 2003), JPG, GIF, MPG, WMV, AVI, MP3 e WMA.

2.5.1.1 O formulário eletrônico não permitirá a inclusão de arquivos com extensões diferentes das citadas.

2.5.2 Serão aceitos no máximo 06 (seis) arquivos na seção “Anexos”. O limite de peso por anexo é de 10 MB (megabytes) e a soma dos arquivos enviados não poderá exceder o limite de 42 MB (megabytes), não se aceitando arquivos com qualquer tipo de compactação.

2.6 Os proponentes serão os únicos responsáveis pelas informações fornecidas, pela qualidade visual e pelo conteúdo dos arquivos enviados e devem estar cientes de que disso dependerá a avaliação de seu projeto.

2.7 A CAIXA não se responsabiliza pelas inscrições que não forem completadas por falta de energia elétrica ou devido a problemas no computador dos usuários, na transmissão de dados, na linha telefônica ou em provedores de acesso dos usuários.

2.8 A CAIXA garante o sigilo das informações registradas no formulário eletrônico.

2.9 Para que a inscrição do projeto seja efetivada, o proponente deverá se comprometer com o Termo de Responsabilidade constante no formulário eletrônico.


3. ITENS PATROCINÁVEIS


3.1 O patrocínio poderá contemplar os seguintes itens:

3.1.1 Materiais e infra-estrutura: aquisição de matéria-prima, equipamentos e ferramentas para a produção do artesanato;

3.1.2 Comercialização em feiras/exposições não permanentes: transporte das peças; locação e montagem de estandes; transporte, diária e alimentação para os artesãos que acompanharão o evento; produção / aquisição de embalagens;

3.1.3 Capacitação e repasse do saber popular: promoção de oficinas de repasse do artesanato tradicional e do saber popular;

3.1.4 Divulgação: produção e confecção de banners, catálogos, folders, desenvolvimento de portais na internet para divulgação do artesanato produzido, dentre outros materiais de divulgação.


4. AVALIAÇÃO


4.1 Os projetos recebidos pela CAIXA passarão por duas etapas de avaliação: habilitação e análise.

4.2 A etapa de habilitação, com caráter eliminatório, consistirá na verificação do cumprimento de todas as exigências constantes no presente Regulamento.

4.3 Na etapa de seleção os projetos habilitados serão analisados de acordo com os critérios de avaliação citados no item 5 deste Regulamento e, posteriormente, selecionados de acordo com a disponibilidade orçamentária da CAIXA.

4.4 Os projetos habilitados serão analisados por uma comissão constituída pela CAIXA.


5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO


5.1 Os projetos serão selecionados com base nos seguintes critérios:

5.1.1 Caráter tradicional do artesanato;

5.1.2 Preocupação com a manutenção da tradição e o repasse do saber popular;

5.1.3 Características sócio-econômicas das unidades produtivas (serão priorizadas as que sejam compostas por grupos vulneráveis ou historicamente excluídos, tais como comunidades indígenas, comunidades quilombolas e grupos produtivos provenientes da agricultura familiar, cooperativas e associações);

5.1.4 Capacidade produtiva das unidades e criatividade das soluções propostas para sua melhoria;

5.1.5 Sustentabilidade do projeto;

5.1.6 Adequação orçamentária.


6. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO


6.1 A relação dos projetos selecionados conterá o número de inscrição do projeto, nome do projeto, nome do proponente e valor concedido e será divulgada até o dia 21 de outubro de 2013 pela internet, no site http://www.programasculturaiscaixa.com.br.


7. PROJETOS SELECIONADOS


7.1 Os proponentes cujo projeto for selecionado receberão ofício, via e-mail e Correios, com instruções para a formalização da concordância quanto às condições de efetivação do patrocínio.

7.2 A garantia de enquadramento na qualidade de projeto selecionado se dará somente a partir do envio de manifestação de concordância com as condições estabelecidas na formalização de que trata o item anterior e da entrega de todos os documentos solicitados, ambos no prazo máximo de 20 dias úteis a partir do envio do ofício citado.

7.3 Os recursos financeiros a serem repassados pela CAIXA aos projetos selecionados serão concedidos a título de patrocínio.


8. DISPOSIÇÕES GERAIS


8.1 Somente serão acatados projetos que estejam em acordo com os critérios estabelecidos no presente Regulamento.

8.1.1 É de responsabilidade do proponente avaliar se seu projeto ou se suas condições de proponência estão de acordo com as disposições do Regulamento.

8.2 Não será permitida alteração do conteúdo do projeto selecionado, incluindo as contrapartidas oferecidas, salvo com expressa autorização da CAIXA.

8.3 É facultada ao proponente a captação de complementação dos recursos necessários à viabilização do projeto, inclusive após a assinatura do contrato.

8.3.1 Não serão patrocinados projetos que tenham ou venham a ter como proponente, organizadores, realizadores, promotores, co-patrocinadores ou apoiadores, instituições financeiras e securitárias e entidades políticas ou religiosas, salvo com expressa autorização da CAIXA.

8.4 A CAIXA se reserva o direito de patrocinar comunidades artesanais que não tenham sido inscritas nesta seleção, desde que seja de interesse da empresa.

8.5 Deverão ser observadas as orientações contidas no formulário eletrônico antes de iniciar o preenchimento.

8.6 Informações e esclarecimentos adicionais deverão ser encaminhados exclusivamente na Seção “Fale Conosco” do sitehttp://www.programasculturaiscaixa.com.br.

8.7 O ato da inscrição implica em plena concordância com os termos estabelecidos neste Regulamento.


8.8 Os casos omissos neste Regulamento serão avaliados pela Comissão.