5 de mai de 2014

Criada nova comissão para propor medidas que garantam segurança alimentar


05/05/2014 - 09:27
O Governo criou na passada sexta-feira, por despacho, uma comissão de segurança alimentar encarregue de propor medidas que garantam não existirem à venda alimentos “não seguros” e de informar a população sobre “suspeitas legítimas” de riscos para a saúde, avança a agência Lusa, citada pelo SAPO Saúde.

“Aumentar a confiança dos consumidores nos produtos alimentares, criando uma plataforma de diálogo aberto e responsável entre todos os parceiros da segurança e cadeia alimentar” é a primeira missão da nova comissão, segundo o despacho publicado na passada sexta-feira em Diário da República e que entrou sábado em vigor.

A comissão vai ainda emitir pareceres e estudos, que “apoiem” as autoridades nacionais competentes em matéria de segurança alimentar, e propor “medidas necessárias” para garantir que não sejam colocados no mercado géneros alimentícios não seguros.

Desenvolver um “diálogo transparente e objetivo” com a população/consumidores e as respetivas associações representativas é outro dos objetivos da comissão, “no sentido de evitar a perda de confiança perante as crises relacionadas com a segurança alimentar”.

Este diálogo, segundo o despacho, vai ser concretizado através da emissão de “comunicados e outros meios de divulgação” considerados adequados, mas “sem prejuízo das competências de avaliação e de comunicação de riscos” que cabem à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica).

A comissão é composta por 12 membros, representantes dos ministérios da Economia e Agricultura, da ASAE, direção geral e institutos, de confederações, como a dos agricultores CAP, de federações e associações, entre as quais a DECO e os representantes da grande distribuição APED.

A comissão vai reunir a cada três meses, mas pode também, “a título extraordinário”, ser convocada pelo representante do Ministério da Agricultura e do Mar.


Fonte: Lusa/SAPO Saúde

28 de abr de 2014

Curso: Educação Alimentar e Nutricional: uma estratégia para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada

Educação Alimentar e Nutricional: uma estratégia para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada
Este curso integra o conjunto de iniciativas de desenvolvimento de capacidades da rede Ideias na Mesa e tem como objetivo apresentar aos profissionais que atuam com as famílias do Programa Bolsa Família, e a todos os interessados no tema, o papel da promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada por meio de ações de Educação Alimentar e Nutricional(EAN).
O curso é composto por três módulos:
Módulo I
Direito Humano à Alimentação Adequada: conceito, histórico e importância
Este módulo apresenta o conceito, histórico e os desafios para realização do DHAA, assim como problematiza o conceito de alimentação adequada e saudável e a situação alimentar e nutricional da população brasileira. Para acessar o móduloclique aqui.

Módulo II
A exigibilidade dos Direitos Humanos no âmbito da saúde, educação e assistência social
Este módulo tem como objetivo contextualizar o papel dos profissionais e da família na exigibilidade do DHAA no âmbito da saúde, educação e assistência social. Para acessar o módulo clique aqui.

Módulo III
O papel da EAN como estratégia para fortalecer o empoderamento e a autonomia das famílias
Este módulo apresenta o papel e os princípios da EAN como estratégia para o empoderamento e a autonomia das famílias sobre seus direitos, especialmente o DHAA. Para acessar o módulo clique aqui.

Leitura e Materiais Complementares



http://ideiasnamesa.unb.br/index.php

24 de abr de 2014

Esculpindo Pedras: Redução de Danos e Economia Solidária, em Sorocaba

 
O Seminário “Esculpindo Pedras: Redução de Danos e Economia Solidária como alternativas não-repressivas no cuidado aos usuários de drogas” é organizado pelo Centro de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas da região de Sorocaba (CRR-UFSCar-Sorocaba*) e pela Subsede Sorocaba do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP). Marca o início das atividades em 2014 do CRR e é parte integrante das atividades da programação da Semana da Luta Antimanicomial em Sorocaba.
PROGRAMAÇÃO – dia 20 de Maio (terça – feira)
13h Inscrições (gratuitas, no local do evento)
13:30h Abertura
14h Mesa-redonda “Economia Solidária na atenção aos usuários de drogas: diálogos possíveis”
- Maria Fernanda Barboza Cid – Professora adjunta do Depto de Terapia Ocupacional – UFSCar
- Leonardo Pinho – Coordenador nacional de cooperativismo social – UNISOL Brasil e Diretor da ABRASME
- Elisa Silva Borges – Mestre em Psicologia Social (UFSCar) e Coordenadora executiva de projetos do NuMI-EcoSol/UFSCar
Mediação: Kelen Cristina Leite – Professora adjunta do Depto de Ciências Humanas e Educação – UFSCar e Diretora do CCHB.
16h Lanche e lançamento do livro “Usuários de drogas: da invisibilidade ao acolhimento: a experiência de implantação do Centro Regional de Referência na região de Sorocaba”, organizado por Marcos Roberto Vieira Garcia e Yoko Oshima Franco, Editora Eduniso (obs: o livro não está disponível para venda e sua distribuição é institucional, a pedidos)
16:30h Mesa-redonda “Reduzindo danos e aumentando autonomias”
- Bruno Ramos Gomes – Mestre em Saúde Pública (USP) e Coordenador do Centro de Convivência “É de Lei”
- Maria do Rosário da Costa Ferreira – Coordenadora do Consultório na Rua de Santo André-SP
- Marta Meireles – Coordenadora da Associação Pode Crer e Diretora do Instituto Empodera.
Mediação: Sérgio Garcia Jr – Coordenador da Subsede Sorocaba do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP)
18:30h – Encerramento
Local: Auditório do AtLab – campus UFSCar Sorocaba
Rodovia João Leme dos Santos (SP-264), Km 110.
*O CRR-UFSCar-Sorocaba é um projeto de extensão do Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE), do Centro de Ciências Humanas e Biológicas (CCHB) da UFSCar.

22 de abr de 2014

Conselho Tutelar Referencial

O “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Apresentação
O “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Contribuindo para esse conjunto de mudanças, foram desenvolvidos projetos arquitetônicos padronizados com a finalidade de construir o CONSELHO TUTELAR REFERENCIAL. Seu principal objetivo é garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares, reiterando a importância do Conselho enquanto um espaço de ação e articulação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. 

O projeto do “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade”, além de um ambiente seguro e adequado, foi desenvolvido com o objetivo de protagonizar uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao provocar melhorias nos serviços públicos oferecidos a esse público nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Sendo assim, é de legítima importância que a sua arquitetura proporcione um espaço de identificação onde crianças e adolescentes possam reconhecê-lo como sendo o seu lugar na cidade.
Conselho Tutelar Referencial
Legenda: Foto de Conselho Tutelar Referencial modelo
Orientações gerais ao convenente
Para celebração de Convênio, além da manifestação expressa em receber apoio financeiro, o proponente deverá observar para elaboração do projeto: os percentuais mínimos de contrapartida estabelecida, existência de declarações de certidão de registro de imóveis (ou similar) e licença ambiental, o cumprimento das exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas demais normas aplicáveis, a regularidade no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC e pagamento de Precatórios Judiciais, entre outras.  Após preenchidos todos os campos referentes ao plano de trabalho no SICONV, a proposta apenas ficará na situação de “em Análise” quando enviada pelo proponente para análise do concedente.

Projeto Arquitetônico
Com um desenho simples, baseado na relação entre os três blocos, o projeto consegue manter o partido arquitetônico sem perder a flexibilidade que possibilita se adaptar às diversas condições físico-geográficas em que será implantado. Está disponível um Projeto Arquitetônico para construção de Conselho Tutelar que foi elaborado considerando diversas possibilidades de implantação, devendo o mesmo ser ajustado conforme o terreno apresentado.
Projetos Complementares
Os projetos complementares disponíveis foram elaborados para uma situação hipotética, considerando um terreno com implantação sem recuos laterais, devendo ser revisto e adequado conforme situação real proposta.
Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro
Como modelo, disponibilizamos uma planilha orçamentária tendo como referência os custos praticados no Distrito Federal. A planilha deverá ser atualizada conforme o projeto adaptado para o município.
Modelo de Edital para Licitação
Fale Conosco
  • Atendimento Institucional
    • Por telefone
(61) 2025-9851
de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
conselhotutelar@sdh.gov.br
    • Presencial
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C
Ed. Parque Cidade Corporate, Torre "A", 8º andar, sala 804-D
Brasília - DF

Sistema de Informações para Infância e Adolescência – Sipia

O Sistema permite a disseminação de informações que contribuam para a gestão pública de direitos da infância
O Sipia é um instrumento de apoio à gestão em direitos humanos de crianças e adolescentes, organizado a partir de módulos temáticos que coletam, processam e disseminam informações locais sobre a situação da infância e adolescência.
Atualmente o Sipia conta com um módulo para Conselhos Tutelares (Sipia CT) e um para Unidades/Programas de Atendimento Socioeducativo (Sipia Sinase).
Foto: Agência Brasil
Crianças reunidas em círculo segurando globo terrestre formando uma rede de interação e comunicação
Legenda: Crianças reunidas em círculo segurando globo terrestre formando uma rede de interação e comunicação
Acessado pela internet, o Sipia oferece um conjunto de dados consolidados em relatórios locais, regionais, estaduais e nacionais para apoiar a construção, o desenvolvimento e o monitoramento de agendas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O Sipia tem por objetivo subsidiar a articulação de agendas descentralizadas com base na gestão de relacionamento em redes de conhecimento multisetoriais (diferentes segmentos do poder público, sociedade civil organizada, universidades, crianças e adolescentes, mídia, dentre outros atores).
Seu interesse é fortalecer os processos elaboração, gestão e monitoramento de políticas, planos, programas, projetos e outras iniciativas, fomentando a produção de conhecimento e disseminando informações de interesse público relacionadas à garantia de direitos da infância e adolescência brasileira.

EQUIPAGEM DOS CONSELHOS:
http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/pdf/informativo-equipagem

FONTE:
http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/sistema-de-informacoes-para-infancia-e-adolescencia-2013-sipia

SDH lança edital que promove defesa do direito da Pessoa Idosa


Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), Edital de chamada pública para seleção de projetos voltados à execução de programas e ações voltados à promoção e defesa dos direitos da Pessoa Idosa. A convocação é feita as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos e os projetos serão financiados com recursos do Fundo Nacional do Idoso (FNI). 


Organizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional do Idoso (CNDI), a chamada pública comtempla as ações voltadas à formação e capacitação de conselheiros, gestores e lideranças; Fomento à pesquisa e disseminação do conhecimento na área do envelhecimento; Empoderamento e protagonismo das pessoas idosas; Enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.

Para apresentar proposta de trabalho, o interessado deverá estar credenciado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O prazo para apresentação das propostas vai de 24 de abril a 25 de maio. Para mais informações acesse.

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=10&id_noticia=239876

ACESSE:
http://www.sdh.gov.br/sobre/convenios

CGE lança Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

A Controladoria Geral do Estado (CGE), no cumprimento de suas competências de orientação, padronização e normatização em prol de uma gestão pública eficaz, e buscando a promoção da cultura de ações preventivas e educação continuada no que tange ao controle dos recursos públicos do Estado, elaborou o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.
O manual foi elaborado pela CGE com a colaboração de servidores do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) e da Secretaria de Obras Públicas (Seop) e servirá de suporte para os gestores públicos na celebração e acompanhamento da execução dos contratos administrativos.
O manual reúne uma série de orientações que devem ser observadas pelos gestores dos órgãos e entidades da administração pública estadual para execução de contratos. O objetivo é aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao gestor, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
O controlador-geral do Estado, Edson Manchini, explica que o manual não esgota o assunto sobre contratos administrativos, mas é mais um instrumento de consulta para os gestores públicos. “Pautado pela simplicidade e sem a intenção de esgotar o assunto, o manual deve servir de consulta aos servidores incumbidos da árdua, porém, gratificante tarefa que é gerir e fiscalizar os contratos celebrados pelo Poder Executivo acreano”, afirma.
A chefe da Divisão de Normas da CGE, Joana Rocha, falou sobre o processo de elaboração do manual. “Foi quase um ano trabalhando na construção do manual, em um esforço conjunto de vários profissionais. Contamos com o apoio de técnicos do Depasa e da Seop que nos ajudaram na parte de obras públicas. O material tem uma linguagem simples para que tanto gestores como outros profissionais possam entender o que está sendo dito”, explica.
A Controladoria Geral do Estado está elaborando um calendário de capacitação sobre celebração e acompanhamento da execução de contratos para todos os órgãos públicos. O treinamento está previsto para ser realizado no mês de maio. O manual já está disponível para download no portal da CGE http://www.cge.ac.gov.br/cont/index.php/manuais.


http://www.agencia.ac.gov.br/noticias/acre/cge-lanca-manual-de-gestao-e-fiscalizacao-de-contratos-administrativos

Bolsas de estudos com extensão unversitária no exterior

Programa, orçado em US$ R$ 1 milhão por ano, inclui visitas institucionais na Espanha e na Bélgica



A Fundação Botín está com inscrições abertas para o programa de bolsa do curso de Fortalecimento da Gestão Pública na América Latina. Podem se inscrever estudantes que completaram entre 50% a 75% de seus estudos universitários, detêm bom desempenho acadêmico e domínio de Inglês. A Fundação Botín selecionará  40 bolsistas de todos os países da América Latina até o dia 26 de maio por meio deste link.

O objetivo do programa é “alimentar e sustentar a vocação de universitários latino-americanos de alto potencial e talento para o serviço público por meio de transferência de conhecimentos essenciais, potencializando as atitudes e competências necessárias dos participantes em prol do bom exercício da função pública”, afirma Iñigo Saénz de Miera, diretor-geral da Fundação Botín.

O programa, orçado em US$ R$ 1 milhão por ano, inclui visitas institucionais na Espanha e na Bélgica, além de etapas na Universidade de Brown (EUA) e na Fundação Getúlio Vargas (BR).

Os estudantes  selecionados terão acesso a um curso intensivo de oito semanas para formação relacionada às áreas: Sociedade, Economia, Fortalecimento Institucional e Função Pública, e Ética e Filosofia Política. Ao iniciar o programa, os alunos desenvolverão um projeto em torno de cinco blocos temáticos – Educação, Marco Jurídico, Marco Institucional, Economia, Sociedade Civil e Participação Cidadã – que, ao terminá-lo, deverão defendê-lo diante de uma banca avaliadora.

Agência Último Instante

Leia Mais sobre a Notícia nesse Link: Bolsas de estudos com extensão unversitária no exterior | UltimoInstante : Notícias de Hoje 
Para ler notícias em tempo real, acesse: http://www.ultimoinstante.com.br 
Follow us: @uinstante on Twitter | UltimoInstante on Facebook

Leia Mais sobre a Notícia nesse Link: Bolsas de estudos com extensão unversitária no exterior | UltimoInstante : Notícias de Hoje 
Para ler notícias em tempo real, acesse: http://www.ultimoinstante.com.br 
Follow us: @uinstante on Twitter | UltimoInstante on Facebook