22 de abr de 2012

Paul Singer é entrevistado no Roda Viva

Economia Solidária Rio Claro - SP: Paul Singer é entrevistado no Roda Viva: Secretário Nacional de Economia Solidária participa do programa desta segunda-feira (23/4), às 22h, na TV Cultura 20/04/12 18:38 - Atua...

Ampliação do PAA beneficiará agricultores em situação de extrema pobreza

16/04/2012 18:25
Meta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é incluir, este ano, 158 mil famílias extremamente pobres no Programa de Aquisição de Alimentos. Produtores terão acesso ao pagamento por meio de cartão que será colocado à disposição deles pelo governo federal
Brasília, 16 – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das principais ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria, agora tem novas regras para sua execução. O modelo de convênios, por meio do qual estados e municípios firmaram parceria com a iniciativa, será substituído gradativamente por termo de adesão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16), em Brasília, pela secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, durante teleconferência exibida pela TV NBR, do governo federal.

O novo modelo de execução do PAA é mais fácil e desburocratizado. Por isso, ele é considerado pelo MDS como mais adequado para incluir no programa as famílias de agricultores em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capita mensal de até R$ 70. Segundo Maya Takagi, a meta do ministério para este ano é atender por intermédio do PAA 158 mil famílias extremamente pobres. O orçamento do PAA para executar a ampliação é de R$ 1,3 bilhão, envolvendo recursos do MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

De acordo com a secretária, após a aceitação do termo de adesão, estados e municípios serão responsáveis por cadastrar os agricultores, apoiar a logística de distribuição dos produtos, fornecer os dados das entidades que receberão os alimentos e incluir no sistema as informações sobre a produção.

A partir disso, eles serão pagos diretamente em uma instituição bancária oficial por meio de uma conta benefício, que terá um cartão específico para sua movimentação. “Não haverá necessidade de o agricultor abrir conta corrente. O pagamento será feito pela União, por meio do MDS, diretamente no cartão do fornecedor do PAA”, destaca a secretária.

Operação – Conforme a
Resolução nº 45, do Grupo Gestor do PAA, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), estados e municípios poderão pedir a inclusão no novo modelo de execução por meio do sistema informatizado do programa, o SISPAA. Ele gerará um termo de adesão que deve ser enviado ao MDS.

A diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar da Sesan, Denise Reif Kroeff, também participou da teleconferência. Ela informou que para acessar o sistema é preciso ser um gestor designado pelo estado ou município e fazer o cadastramento do usuário mandando um e-mail com informações de identificação como nome, cargo, endereço completo e CPF para o seguinte endereço:
sispaa@mds.gov.br.

A mudança será gradativa e não haverá descontinuidade, mas sim expansão de recursos para todos os parceiros executores, disse Maya Takagi. “Os convênios atuais continuam até o final de sua vigência”, garantiu a secretária. Somente os novos compromissos serão estabelecidos por meio de termo de adesão.

Ação – O PAA é um dos programas mais eficazes para a ampliação de mercados para o agricultor familiar. Seu objetivo é garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Ele contribui também para a formação de estoques estratégicos, além de promover a inclusão social no campo.

O programa é executado por meio de parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais e, agora, também com consórcios públicos. O PAA é operado de quatro formas: compra direta, formação de estoques pela agricultura familiar, incentivo à produção e consumo de leite e compra com doação simultânea.

Segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,2 milhões de brasileiros vivem em situação de extrema pobreza. Do total, 7,5 milhões (47%) moram na zona rural.
Ascom/MDS
(61) 3433 1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

21 de abr de 2012

Encontro Estadual de Mulheres Rumo à Rio +20

Economia Solidária Rio Claro - SP: Encontro Estadual de Mulheres Rumo à Rio +20:   Responder para: Responder para: e_solidaria@yahoogrupos.com.br Todos Responder para e_solidaria@yahoogrupos.com....

Corrupção: crime contra a sociedade

14/04/2012
Segundo a Transparência Internacional, o Brasil comparece como um dos países mais corruptos do mundo. Sobre 91 analisados, ocupa o 69% lugar. Aqui ela é histórica, foi naturalizada, vale dizer, considerada com um dado natural, é atacada só posteriormente quando já ocorreu e tiver atingido muitos milhões de reais e goza de ampla impunidade.
Os dados são estarrecedores: segundo a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) anualmente ela representa 84.5 bilhões de reais. Se esse montante fosse aplicado na saúde subiriam em 89% o número de leitos nos hospitais; se na educação, poder-se-iam abrir 16 milhões de novas vagas nas escolas; se na construção civil, poder-se-iam construir 1,5 milhões de casas.
Só estes dados denunciam a gravidade do crime contra a sociedade que a corrupção representa. Se vivessem na China muitos corruptos acabariam na forca por crime contra a economia popular. Todos os dias, mais e mais fatos são denunciados como agora com o contraventor Carlinhos Cachoeira que para garantir seus negócios infiltrou-se corrompendo gente do mundo político, policial e até governamental. Mas não adianta rir nem chorar. Importa compreender este perverso processo criminoso.
Comecemos com a palavra corrupção. Ela tem origem na teologia. Antes de se falar em pecado original, expressão que não consta na Bíblia mas foi criada por Santo Agostinho no ano 416 numa troca de cartas com São Jerônimo, a tradição cristã dizia que o ser humano vive numa situação de corrupção. Santo Agostinho explica a etimologia: corrupção é ter um coração (cor) rompido (ruptus) e pervertido. Cita o Gênesis: “a tendência do coração é desviante desde a mais tenra idade”(8,21). O filósofo Kant fazia a mesma constatação ao dizer:“somos um lenho torto do qual não se podem tirar tábuas retas”. Em outras palavras: há uma força em nós que nos incita ao desvio que é a corrupção. Ela não é fatal. Pode ser controlada e superada, senão segue sua tendência.
Como se explica a corrupção no Brasil? Identifico três razões básicas entre outras: a histórica, a política e a cultural.
A histórica: somos herdeiros de uma perversa herança colonial e escravocrata que marcou nossos hábitos. A colonização e a escravatura são instituições objetivamente violentas e injustas. Então as pessoas para sobreviverem e guardarem a mínima liberdade eram levadas a corromper. Quer dizer: subornar, conseguir favores mediante trocas, peculato (favorecimento ilícito com dinheiro público) ou nepotismo. Essa prática deu origem ao jeitinho brasileiro, uma forma de navegação dentro de uma sociedade desigual e injusta e à lei de Gerson que é tirar vantagem pessoal de tudo.
A política: a base da corrupção política reside no patrimonialismo, na indigente democracia e no capitalismo sem regras. No patrimonialismo não se distingue a esfera pública da privada. As elites trataram a coisa pública como se fosse sua e organizaram o Estado com estruturas e leis que servissem a seus interesses sem pensar no bem comum. Há um neopatrimonialismo na atual política que dá vantagens (concessões, médios de comunicação) a apaniguados políticos.
Devemos dizer que o capitalismo aqui e no mundo é em sua lógica, corrupto, embora aceito socialmente. Ele simplesmente impõe a dominação do capital sobre o trabalho, criando riqueza com a exploração do trabalhador e com a devastação da natureza. Gera desigualdades sociais que, eticamente, são injustiças, o que origina permanentes conflitos de classe. Por isso, o capitalismo é por natureza antidemocrático, pois a democracia supõe uma igualdade básica dos cidadãos e direitos garantidos, aqui violados pela cultura capitalista. Se tomarmos tais valores como critérios, devemos dizer que nossa democracia é anêmica, beirando a farsa. Querendo ser representativa, na verdade, representa os interesses das elites dominantes e não os gerais da nação. Isso significa que não temos um Estado de direito consolidado e muito menos um Estado de bem-estar social. Esta situação configura uma corrupção já estruturada e faz com que ações corruptas campeiem livre e impunemente.
A cultural: A cultura dita regras socialmente reconhecidas. Roberto Pompeu de Toledo escreveu em 1994 na Revista Veja: “Hoje sabemos que a corrupção faz parte de nosso sistema de poder tanto quanto o arroz e o feijão de nossas refeições”. Os corruptos são vistos como espertos e não como criminosos que de fato são. Via de regra podemos dizer: quanto mais desigual e injusto é um Estado e ainda por cima centralizado e burocratizado como o nosso, mais se cria um caldo cultural que permite e tolera a corrupção.
Especialmente nos portadores de poder se manifesta a tendência à corrupção. Bem dizia o católico Lord Acton (1843-1902): ”o poder tem a tendência a se corromper e o absoluto poder corrompe absolutamente”. E acrescentava:”meu dogma é a geral maldade dos homens portadores de autoridade; são os que mais se corrompem”.
Por que isso? Hobbes no seu Leviatã (1651) nos acena para uma resposta plausível: “assinalo, como tendência geral de todos os homens, um perpétuo e irrequieto desejo de poder e de mais poder que cessa apenas com a morte; a razão disso reside no fato de que não se pode garantir o poder senão buscando ainda mais poder”.
Lamentavelmente foi o que ocorreu com o PT. Levantou a bandeira da ética e das transformações sociais. Mas ao invés de se apoiar no poder da sociedade civil e dos movimentos e criar uma nova hegemonia, preferiu o caminho curto das alianças e dos acordos com o corrupto poder dominante. Garantiu a governabilidade a preço de mercantilizar as relações políticas e abandonar a bandeira da ética. Um sonho de gerações foi frustrado. Oxalá possa ainda ser resgatado.
Como combater a corrupção? Tarefa ingente e difícil: pela transparência total, por uma democracia ativa e participativa pela qual os cidadãos se acostumam a vigiar a aplicação dos dinheiros públicos, por uma justiça isenta e não corruptível, pelo aumento dos auditores confiáveis que atacam antecipadamente a corrupção. Como nos informa o World Economic Forum, a Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes; o Brasil apenas, 12.800 quando precisaríamos pelo menos de 160.000. Mas mais que tudo lutar por um outro tipo de democracia menos desigual e injusta que a persistir como está, será sempre corrupta, corruptível e corruptora.
*teólogo, filósofo e escritor, autor de A violência na sociedade capitalista e do mercado, em A Voz do Arco-íris, Rio de Janeiro 2004.

http://leonardoboff.wordpress.com/2012/04/14/corrupcao-crime-contra-a-sociedade-2/

MDS cria novo instrumento para identificar vulnerabilidades da população e

Aplicativo para consulta, seleção e extração de informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal poderá ser acessado por gestores estaduais e municipais
Brasília, 2 – Já está disponível para gestores estaduais e municipais de assistência social a nova ferramenta para identificar as principais vulnerabilidades da população e subsidiar seus planos de ação. Municípios das regiões Norte e Nordeste estão acessando o aplicativo desde 26 de março, os do Centro-Oeste e os do Sul a partir desta segunda-feira (2) e, para os do Sudeste, ele estará disponível em 9 de abril.
Trata-se do Cecad (Consulta, Seleção, Extração de Informações do Cadastro Único), criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O aplicativo permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias e obter informações sobre as características do domicílio e o acesso a serviços públicos. São dados da base nacional do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal extraídas mensalmente do sistema on-linede cadastramento.
A ferramenta permite a tabulação de dados por estado, Distrito Federal e município, a partir de frequência simples ou por cruzamento de duas variáveis, utilizando informações de diversos blocos do formulário do Cadastro Único, como existência de trabalho infantil, se pertence a grupos tradicionais e específicos, cor e raça, faixa etária, renda, quantidade de beneficiários do Bolsa Família, entre outras.
Além disso, é possível identificar pessoas incluídas no Cadastro Único a partir do nome completo e do Número de Identificação Social (NIS). O município poderá mapear, por exemplo, as famílias de baixa renda com crianças de 0 a 6 anos e assim definir a implantação de creches e pré-escolas. Pode também relacionar as famílias com domicílios precários, priorizando-as em políticas de habitação ou saneamento básico, ou ainda identificar adultos com baixo grau de instrução para encaminhá-los a cursos de alfabetização ou de educação de jovens e adultos.
A ferramenta está disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família, que pode ser acessado no endereço www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia ou pelo site do Programa Bolsa Família.
Planejamento – Para Letícia Bartholo, secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania do MDS, a ferramenta fortalece e facilita todas as ações de planejamento de políticas públicas e integra os programas para o combate à extrema pobreza. “O gestor poderá saber, por exemplo, o número de idosos que moram sozinhos e que possuem alguma deficiência.” A secretária explica que, num segundo momento, todos os ministérios poderão acessar o Cecad.
A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, cita a importância do novo instrumento na indicação do público prioritário a ser acompanhado pelos serviços de assistência social e outras áreas. “É uma ferramenta de planejamento que orienta a atuação das equipes técnicas, dos centros de assistência social e de outras políticas públicas.”
Os dados das famílias devem ser atualizados no prazo máximo de dois anos sempre que houver alteração de composição familiar, endereço e renda. Para garantir o sigilo das informações pessoais dos cadastrados, cada gestor poderá acessar somente as informações de sua área de abrangência.
A nova ferramenta foi apresentada a prefeitos, secretários municipais e estaduais durante o XIV Encontro Nacional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em Fortaleza, de 21 a 23 de março.
O secretário nacional de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paulo Jannuzzi, reforçou no encontro que os investimentos na criação de novas ferramentas ajudam a implantar políticas direcionadas ao público-alvo e no monitoramento qualificado dos resultados.
O MDS publicou instrução operacional com explicações sobre funcionalidades e formas de utilização do Cecad.Os municípios que tiverem dúvidas quanto ao uso da ferramenta poderão entrar em contato com a Central de Atendimento da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) pelo telefone (61) 3433-1500 ou pelos endereçoscadastrounico@mds.gov.bre bolsa.familia@mds.gov.br.
Ascom/MDS
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